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| Reduzir: solução ou problema? |
Não. A redução da maioridade penal
no Brasil não é a solução para a violência generalizada que
assola o país. Seria simples e lindo demais.
Poderíamos mandar para a cadeia
adolescentes de 16, 14 e até de 12 anos de idade, o que causaria
muito medo nos demais, extinguindo os crimes cometidos por eles.
Fácil, não? E como num passe de mágica o problema seria resolvido.
Lembrando que, claro, graças ao eficiente sistema penitenciário
(que tem milhares de vagas, diga-se de passagem), em poucos anos
esses então jovens e adultos estariam completamente aptos à
ressocialização, voltando para seus lares e trabalhos.
Agora, voltemos à cruel realidade
brasileira, onde milhares de adolescentes padecem marginalizados não
apenas pelo sistema governamental que não lhes oferece acesso aos
direitos fundamentais como educação básica, moradia digna, bens
culturais e profissionalização, como também pela própria
sociedade como um todo, que de forma mais que hipócrita os ignora
como se não pertencêssemos à mesma espécie.
Quem se diz a favor da redução da
maioridade penal, que na maioria dos casos é vítima da
desinformação, talvez tenha se esquecido de que com uma população
carcerária de 470 mil reeducandos, os presídios brasileiros foram
projetados para comportar menos de 296 mil, o que significa um
déficit de aproximadamente 174 mil vagas. Esqueceu-se também que o
sistema prisional, salvo exceções, não reabilita o preso à vida
em sociedade, antes oferece-lhe um “doutorado do crime”.
A solução para a violência no Brasil
implica a mudança em raízes mais profundas da nossa república.
Requer o querer pleno de nossos governantes. Chama à
responsabilidade aqueles a quem cabe defender os interesses coletivos
e soberanos da nação. Diz respeito à uma reformulação geral e
profunda nos sistemas legislativo e judiciário.
Poderíamos partir da célebre citação
de Victor Hugo: “Quem abre uma escola, fecha uma prisão”.
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