Mea Culpa

Reduzir: solução ou problema?

 Não. A redução da maioridade penal no Brasil não é a solução para a violência generalizada que assola o país. Seria simples e lindo demais.

 Poderíamos mandar para a cadeia adolescentes de 16, 14 e até de 12 anos de idade, o que causaria muito medo nos demais, extinguindo os crimes cometidos por eles. Fácil, não? E como num passe de mágica o problema seria resolvido. Lembrando que, claro, graças ao eficiente sistema penitenciário (que tem milhares de vagas, diga-se de passagem), em poucos anos esses então jovens e adultos estariam completamente aptos à ressocialização, voltando para seus lares e trabalhos.

 Agora, voltemos à cruel realidade brasileira, onde milhares de adolescentes padecem marginalizados não apenas pelo sistema governamental que não lhes oferece acesso aos direitos fundamentais como educação básica, moradia digna, bens culturais e profissionalização, como também pela própria sociedade como um todo, que de forma mais que hipócrita os ignora como se não pertencêssemos à mesma espécie.

 Quem se diz a favor da redução da maioridade penal, que na maioria dos casos é vítima da desinformação, talvez tenha se esquecido de que com uma população carcerária de 470 mil reeducandos, os presídios brasileiros foram projetados para comportar menos de 296 mil, o que significa um déficit de aproximadamente 174 mil vagas. Esqueceu-se também que o sistema prisional, salvo exceções, não reabilita o preso à vida em sociedade, antes oferece-lhe um “doutorado do crime”.

 A solução para a violência no Brasil implica a mudança em raízes mais profundas da nossa república. Requer o querer pleno de nossos governantes. Chama à responsabilidade aqueles a quem cabe defender os interesses coletivos e soberanos da nação. Diz respeito à uma reformulação geral e profunda nos sistemas legislativo e judiciário.

 Poderíamos partir da célebre citação de Victor Hugo: “Quem abre uma escola, fecha uma prisão”.